O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou para a dificuldade de sustentação da Previdência pública diante do crescimento das despesas e da redução do número de pessoas que contribuem para o sistema. Durante julgamento na Corte, ele avaliou que esse cenário pode ampliar a busca por alternativas privadas para complementar a renda na aposentadoria.
A preocupação ocorre em um momento de forte pressão sobre as contas previdenciárias. Dados do Tesouro Nacional mostram que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumulou déficit de R$ 258,4 bilhões entre janeiro e julho de 2026. No mesmo período, a arrecadação líquida do regime cresceu 7,4%, mas o resultado continuou negativo devido ao avanço das despesas.
Na avaliação apresentada por Fux, a combinação entre menos contribuintes e maiores gastos tende a dificultar a manutenção do modelo atual. O ministro também apontou que esse quadro pode favorecer a previdência privada, à medida que trabalhadores busquem mecanismos adicionais para formar renda destinada ao período após o fim da atividade profissional.
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Julgamento envolveu seguradoras
O alerta foi feito durante a análise de um processo que discutia a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas por seguradoras com aplicações financeiras de suas reservas técnicas. O caso corresponde ao Tema 1.309 da repercussão geral, relatado por Fux, e teve o mérito julgado pelo plenário do STF em 2 de setembro.
Na decisão, o Supremo concluiu, por maioria, que os rendimentos provenientes das aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento. A tese estabelecida pela Corte deverá orientar processos semelhantes em tramitação na Justiça.
A discussão tributária envolvendo as seguradoras acabou servindo de contexto para a manifestação de Fux sobre a Previdência. O alerta, porém, não representa uma decisão do STF sobre uma eventual quebra do sistema, mas uma avaliação feita pelo ministro sobre os efeitos do desequilíbrio entre receitas e despesas e sobre a possibilidade de crescimento da previdência privada como complemento à proteção oferecida pelo sistema público.
