O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança, que já está valendo desde maio, reduz o custo de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, mas não elimina todos os tributos. O ICMS continua sendo cobrado e pode variar conforme o estado.
Na prática, uma compra de US$ 50 submetida a uma alíquota de ICMS de 17% passa a custar aproximadamente US$ 60,24 com a nova regra. Antes, com a cobrança federal de 20%, o mesmo valor chegava a US$ 72,29 após a incidência do imposto estadual. Considerando a cotação usada no cálculo, a diferença seria de aproximadamente R$ 375 para R$ 312.
A retirada do imposto federal ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar permanente. A medida provisória publicada em maio tinha prazo de validade até 8 de setembro e, caso não fosse aprovada pelo Legislativo, a cobrança de 20% voltaria a ser aplicada às encomendas enquadradas na regra.
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O que continua sendo cobrado
Mesmo com o fim da cobrança federal, o consumidor não fica totalmente livre de impostos nas compras internacionais de pequeno valor. O ICMS permanece na operação e pode ser de 17% ou 20%, dependendo do estado. Como esse tributo é calculado sobre o valor final da operação, a conta não corresponde simplesmente ao preço do produto acrescido da alíquota.
A chamada "taxa das blusinhas" havia começado a ser cobrada em agosto de 2024, quando foi estabelecido o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme. Em abril de 2025, dez estados passaram a aplicar ICMS de 20% sobre essas encomendas, enquanto os demais mantiveram a alíquota de 17%.
A mudança beneficia diretamente consumidores que compram roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor em plataformas internacionais. Ao mesmo tempo, representantes da indústria e do varejo brasileiro criticam a retirada do imposto por entenderem que ela aumenta a vantagem dos produtos estrangeiros diante daqueles comercializados por empresas nacionais.
Impacto na arrecadação e no comércio
A alteração também reduz uma fonte importante de receita do governo federal. Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação com o imposto sobre encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões em 2025. Nos quatro primeiros meses de 2026, foram R$ 1,78 bilhão, resultado 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Entidades empresariais argumentam que a tributação criada em 2024 ajudava a equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil avalia que a retirada do imposto pode afetar principalmente pequenas empresas, enquanto a Confederação Nacional da Indústria considera que a medida favorece produtos estrangeiros de baixo valor, especialmente os provenientes da Ásia.
Para o consumidor, o principal efeito é a redução de uma parcela do preço das encomendas internacionais de até US$ 50. A economia, porém, depende da alíquota de ICMS aplicada no estado e do valor da compra. Com a aprovação no Congresso, a regra que já vinha sendo aplicada desde maio avança agora para a etapa final de sanção presidencial.
