A Justiça de São Paulo manteve a multa de aproximadamente R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP à Apple por publicidade considerada enganosa sobre a resistência à água do iPhone 11 Pro. O processo analisou a forma como a empresa divulgava a capacidade do aparelho de suportar contato com líquidos e as condições associadas à proteção.
Para o Procon-SP, a comunicação utilizada pela fabricante poderia fazer com que consumidores interpretassem que o celular oferecia uma proteção mais ampla contra a água do que aquela efetivamente garantida. A Justiça também considerou as ressalvas presentes nos materiais publicitários, avaliando o destaque dado às limitações relacionadas ao recurso.
O caso serve de alerta para quem utiliza smartphones com certificação de resistência à água. Esse tipo de característica não significa que o aparelho esteja protegido contra qualquer situação envolvendo líquidos. As condições de uso indicadas pelo fabricante e as limitações previstas para a cobertura de garantia continuam sendo importantes na hora de avaliar os riscos.
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Apple ainda pode recorrer
A Apple contesta a punição e afirma que suas informações sobre os produtos são divulgadas de maneira clara e verdadeira. Com a decisão, porém, permanece válida a penalidade relacionada à publicidade do iPhone 11 Pro.
O processo também analisava uma acusação envolvendo a venda de iPhones sem carregador. Nesse ponto, a Justiça decidiu a favor da empresa e derrubou a penalidade correspondente. A decisão, portanto, manteve a multa referente à publicidade sobre a resistência à água, mas afastou a acusação relacionada ao carregador.
A Apple ainda pode recorrer da decisão. Até que haja uma eventual mudança no entendimento judicial, permanece a multa de cerca de R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP. O caso também reforça a necessidade de atenção às informações e condições apresentadas em anúncios de produtos eletrônicos, especialmente quando envolvem características de proteção e durabilidade.
