O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A regulamentação atualiza os procedimentos adotados pelos agentes e prevê a possibilidade de repetir o teste do bafômetro em situações de interferência que possam comprometer o resultado. Outra novidade é a implementação do “drogômetro”, aparelho capaz de detectar substâncias psicoativas e tóxicas.
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Fiscalização após acidentes
A resolução também estabelece procedimentos para a fiscalização de motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Sempre que houver condições, os condutores deverão ser submetidos à fiscalização.
Nos acidentes que resultarem em morte, será realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras drogas no organismo do motorista. A medida busca estabelecer procedimentos para a identificação de substâncias que possam estar relacionadas ao acidente.
Recusa ao bafômetro
A recusa em realizar o teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, continua sendo considerada infração gravíssima.
O motorista que se recusar ao procedimento está sujeito a multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além das demais penalidades previstas na legislação de trânsito.
A fiscalização também poderá utilizar outros meios previstos na legislação para verificar a influência de álcool ou de substâncias psicoativas na condução de veículos.
As novas regras atualizam os procedimentos utilizados pelos órgãos de trânsito durante as abordagens e estabelecem critérios para a realização dos exames em diferentes situações.
