O Programa Farmácia Popular do Brasil terá novas regras para reforçar a segurança, modernizar os sistemas de controle e ampliar o acesso da população aos serviços. As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (12), durante evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo.
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A nova regulamentação foi publicada pelo Ministério da Saúde e prevê aprimoramentos no monitoramento das farmácias credenciadas, além da criação de um grupo de trabalho para estudar a oferta de novos serviços aos usuários. Entre as possibilidades estão exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e acompanhamento terapêutico.
Atualmente, o programa conta com cerca de 28 mil farmácias credenciadas e está presente em quase 5 mil municípios. Dados do Ministério da Saúde apontam que 27,3 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular em 2025. No primeiro quadrimestre de 2026, o programa já havia atendido mais de 19 milhões de pessoas e alcançado 4.993 municípios.
Fiscalização terá novos mecanismos
Uma das principais mudanças está relacionada ao acompanhamento das farmácias participantes. De acordo com o Ministério da Saúde, a identificação de uma possível irregularidade não resultará automaticamente na suspensão da unidade.
A medida deverá considerar o nível de risco encontrado. A suspensão imediata ficará destinada aos casos classificados como de risco alto ou muito alto.
O governo também pretende utilizar ferramentas digitais e inteligência artificial para tornar o monitoramento mais rápido e aprimorar a identificação de possíveis irregularidades.
O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), utilizado para registrar as operações do programa, também passará por atualização, com novos recursos voltados à segurança e ao acompanhamento da retirada de medicamentos e produtos.
Biometria e reconhecimento facial estão em estudo
Outra possibilidade avaliada pelo governo é a utilização de biometria e reconhecimento facial para identificar os usuários do programa.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança das operações e contribuir para o combate a fraudes. A implementação, no entanto, ainda está em fase de estudo.
Farmácias terão que renovar credenciamento
As unidades participantes também passarão a ter que renovar a participação no programa a cada dois anos. Quem não cumprir o prazo poderá ter o acesso ao sistema suspenso até a regularização. Caso a renovação não seja realizada, o credenciamento poderá ser cancelado.
A nova regulamentação também prevê a possibilidade de ampliar o número de farmácias credenciadas em regiões com baixa cobertura. Segundo o Ministério da Saúde, a expansão deverá priorizar áreas vulneráveis e periferias de grandes centros.
Exames e teleatendimento podem ser incluídos
Um dos pontos que ainda serão estudados é a ampliação dos serviços oferecidos nas farmácias participantes.
O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde avaliará a possibilidade de incluir exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento de pacientes.
A proposta também prevê a participação de profissionais como médicos, enfermeiros e nutricionistas no teleatendimento. A ideia é aproveitar a estrutura já existente para auxiliar no acompanhamento de pessoas que precisam de tratamento contínuo, como pacientes com hipertensão e diabetes.
Esses serviços, porém, ainda não fazem parte automaticamente do Farmácia Popular. O grupo de trabalho deverá avaliar a viabilidade técnica e as necessidades de cada região antes de definir como a proposta poderá ser implementada.
Quando as mudanças devem começar?
A expectativa do governo é que as primeiras propostas relacionadas à ampliação dos serviços sejam concluídas até o fim de 2026. A implementação de novas modalidades de atendimento poderá começar a partir de 2027, após as avaliações técnicas necessárias.
Enquanto isso, o Farmácia Popular continua oferecendo gratuitamente medicamentos e produtos previstos no programa. Atualmente, são 41 itens disponíveis, incluindo tratamentos para doenças como hipertensão, diabetes, asma, Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes.
As novas medidas buscam, de acordo com o Ministério da Saúde, combinar maior segurança no controle das operações, expansão da cobertura e possível ampliação dos serviços oferecidos à população.
