Quem circula pelas ruas de Piracicaba pode encontrar postes com uma grande quantidade de fios e cabos. Parte dessa estrutura é utilizada por empresas de energia, telefonia e outros serviços, mas a legislação municipal determina que materiais que deixaram de ser usados sejam retirados.
A regra está prevista na Lei Municipal 9.735/2022, que estabelece obrigações para as empresas responsáveis pela infraestrutura dos postes e para aquelas que utilizam essas estruturas. A legislação também determina que a ocupação dos postes siga as normas técnicas e seja regularizada quando necessário.
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Entre as obrigações previstas está a retirada de fios e cabos que não estejam mais em utilização. A medida vale para as empresas que compartilham a infraestrutura e busca evitar que materiais abandonados permaneçam nos postes e nas vias públicas.
A lei também estabelece regras para a utilização do espaço dos postes. Isso significa que a presença de fios em uma estrutura não representa, por si só, uma irregularidade: é preciso verificar se eles estão em uso e se a instalação está de acordo com as regras estabelecidas. A questão agora é saber como essas exigências estão sendo fiscalizadas na cidade.
Câmara quer saber quantas empresas foram notificadas
O vereador Pedro Kawai (PSDB) apresentou o requerimento 745/2026, que será analisado nesta quinta-feira (13), durante a 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Piracicaba. O documento cobra da Prefeitura informações sobre a aplicação da lei. Entre os questionamentos está a identificação do órgão municipal responsável pela fiscalização e a forma como o Executivo acompanha o cumprimento das regras.
Kawai também quer saber quantas notificações foram expedidas às empresas responsáveis pelos postes e às companhias que utilizam essas estruturas. Os dados deverão ser separados por ano: 2023, 2024, 2025 e de janeiro a junho de 2026.
O requerimento ainda pede informações sobre as multas aplicadas no período, incluindo a quantidade, os valores e a situação dos pagamentos. Caso existam penalidades não quitadas, a Prefeitura deverá informar quais continuam pendentes e quais providências foram adotadas para a cobrança. A resposta poderá mostrar, na prática, como a legislação vem sendo aplicada desde sua criação, em 2022.
A votação do requerimento ocorre nesta quinta-feira, às 19h, durante a 41ª Reunião Ordinária. A Ordem do Dia reúne 22 proposituras, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, moções e requerimentos.
