A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon, iniciou nesta terça-feira (11) uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais dos setores de agropecuárias e pet shops do município. A operação segue até o dia 21 de agosto e tem como objetivo verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante as fiscalizações, as equipes verificam a exposição dos preços, a validade dos produtos comercializados e as informações fornecidas aos consumidores sobre serviços destinados a animais domésticos, como banho e tosa.
De acordo com o Procon, os preços dos produtos e serviços devem ser apresentados de forma visível e ostensiva. A regra também se aplica a produtos expostos em vitrines, áreas internas e locais altos, mesmo quando estão fora do alcance direto do consumidor.
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No caso dos serviços de banho e tosa, os estabelecimentos também devem informar os valores de maneira clara. Quando houver necessidade de uma avaliação antes da realização do serviço, o comércio deve fornecer um orçamento por escrito para aprovação do consumidor.
Outra orientação envolve as compras parceladas no cartão. Caso o estabelecimento ofereça essa modalidade de pagamento, deve informar o valor mínimo para parcelamento, a quantidade de parcelas disponíveis, a existência ou não de juros, o percentual aplicado, o valor de cada parcela com os encargos e o preço total da compra após a incidência dos juros.
Validade dos produtos
A fiscalização também verifica os prazos de validade dos produtos. A data deve estar indicada de forma clara na embalagem. A comercialização de itens sem prazo de validade informado ou com a validade vencida é considerada infração.
Em relação às formas de pagamento, os estabelecimentos não são obrigados a aceitar cheque, Pix ou cartões. No entanto, caso alguma dessas modalidades não seja aceita, a restrição deve ser informada aos consumidores por meio de cartaz afixado em local visível.
As orientações do Procon não se restringem aos estabelecimentos de agropecuária e pet shops que participam da fiscalização. Segundo o órgão, os comércios e prestadores de serviços devem observar as regras previstas na legislação consumerista.
Código de Defesa do Consumidor
Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços também devem manter pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. A determinação está prevista na Lei Federal nº 12.291/2010.
O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pelo mesmo número, os consumidores podem obter informações sobre a documentação necessária para o atendimento.
O órgão está localizado no terceiro andar do Centro Cívico da Prefeitura de Piracicaba.
