O Brasil passou a proibir oficialmente a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação compulsória de animais. A medida foi confirmada nesta sexta-feira (24), com a sanção presidencial da nova legislação, que coloca o país entre os poucos do mundo a adotar uma restrição desse tipo e atinge diretamente a fabricação do tradicional foie gras.
Além de impedir a produção e a venda desse tipo de alimento, a lei determina que quem desrespeitar a norma poderá responder por maus-tratos contra animais. As punições previstas incluem detenção de três meses a um ano, além de multa, conforme estabelece a legislação ambiental brasileira.
Embora o foie gras seja considerado uma iguaria da gastronomia francesa, sua produção sempre foi alvo de críticas de entidades de proteção animal por utilizar métodos considerados agressivos às aves.
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Como funciona o método proibido
O principal alvo da nova legislação é a técnica conhecida como gavagem, utilizada para aumentar artificialmente o fígado de patos e gansos antes do abate. O procedimento é realizado com a introdução de um tubo pelo esôfago da ave para fornecer uma quantidade de alimento muito superior ao consumo natural.
Especialistas em bem-estar animal afirmam que esse processo pode provocar ferimentos na garganta, no esôfago e no bico, além de causar alterações metabólicas, dificuldade de locomoção e elevado nível de estresse. Estudos apresentados durante a tramitação do projeto também apontam aumento significativo da mortalidade dos animais submetidos ao método.
Pesquisadores e organizações da área destacam que ainda não existe uma alternativa comercial consolidada capaz de reproduzir o foie gras sem recorrer à alimentação forçada. Apesar disso, iniciativas envolvendo cultivo celular e produtos de origem vegetal já vêm sendo estudadas como possíveis substitutas.
Brasil entra em grupo restrito de países
Com a entrada em vigor da nova lei, o Brasil passa a integrar um grupo reduzido de países que restringem esse tipo de produção. Além da Índia, outras nações já haviam adotado limitações à fabricação do foie gras por motivos ligados ao bem-estar animal, embora nem todas tenham ampliado a proibição para a comercialização.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, entidades ligadas à proteção animal defenderam que o texto representava um avanço na legislação brasileira, especialmente porque a atividade possui participação bastante reduzida no mercado nacional. Atualmente, apenas três produtores utilizavam a técnica no país.
O projeto levou cerca de seis anos para concluir sua tramitação até receber a sanção presidencial. Ao entrar em vigor, a norma reforça a política brasileira de combate aos maus-tratos contra animais e amplia as restrições sobre práticas consideradas incompatíveis com os padrões atuais de bem-estar animal.
