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Decisão judicial limita anúncios de bets de Virginia Fonseca

Por Vitória Duarte / JP1 |
| Tempo de leitura: 1 min
Divulgação: Redes Sociais
A Justiça do DF estabeleceu prazo para Virginia apagar anúncios de apostas e proibiu publicações que possam incentivar a ideia de ganhos garantidos.
A Justiça do DF estabeleceu prazo para Virginia apagar anúncios de apostas e proibiu publicações que possam incentivar a ideia de ganhos garantidos.

A influenciadora digital Virginia Fonseca terá que retirar algumas publicações relacionadas à divulgação de apostas eletrônicas após uma decisão da Justiça do Distrito Federal. A determinação foi feita pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do DF, após pedido do Ministério Público.

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A decisão estabelece que conteúdos que associem apostas a lucro fixo, renda extra, investimento ou uma forma alternativa de trabalho não podem permanecer nas redes sociais da influenciadora. O prazo dado para a retirada das publicações é de 48 horas.

Segundo a Justiça, a publicidade de plataformas de apostas não é proibida, mas precisa seguir as regras previstas na legislação. O problema está em mensagens que possam incentivar a ideia de ganhos garantidos ou facilidade para obter dinheiro.

O caso envolve publicações feitas por Virginia em parceria com a plataforma Blaze, que também foi acionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além da retirada dos conteúdos, o MP pede que a influenciadora e a empresa sejam condenadas ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos relacionados à divulgação da plataforma.

A defesa de Virginia foi procurada e ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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