Uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina pretende criar um incentivo financeiro para ampliar o controle da população de javalis. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas autorizadas poderão receber R$ 100 por animal abatido, desde que todo o procedimento siga as normas ambientais e os critérios que serão definidos pelo governo estadual.
A medida ainda não entrou em vigor. Para produzir efeitos, o projeto precisa ser sancionado pelo governador. Caso seja confirmado, o programa passará a integrar a política estadual de controle da espécie, considerada responsável por prejuízos frequentes às atividades agropecuárias.
O pagamento será destinado apenas aos responsáveis pelo manejo legal dos animais. Em propriedades particulares, também será necessária a autorização do proprietário ou do arrendatário da área onde ocorrer a ação.
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Incentivo busca ampliar o controle da espécie
A proposta foi apresentada com a justificativa de fortalecer o combate ao avanço dos javalis, cuja presença vem causando impactos econômicos principalmente em áreas rurais. Além dos danos às plantações, a expansão da espécie também preocupa por seus efeitos sobre o equilíbrio ambiental e pela dificuldade de controle populacional.
Segundo as regras previstas no projeto, somente pessoas previamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos competentes poderão participar do programa. A comprovação do manejo realizado dentro das exigências legais será indispensável para que o incentivo financeiro seja liberado.
Embora o texto estabeleça o valor de R$ 100 por animal, ele ainda não detalha quanto poderá ser gasto pelo Estado nem como ocorrerá o processo de pagamento aos participantes, pontos que deverão ser regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
Proposta divide opiniões durante a tramitação
Durante a análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural, permitindo que avançasse até a aprovação em plenário.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou entendimento contrário. A avaliação foi de que um incentivo financeiro, por si só, não representa garantia de redução sustentável da população de javalis nem assegura que o investimento público resulte em benefícios ambientais proporcionais.
Em Santa Catarina, o manejo do javali já é permitido exclusivamente para controle populacional da espécie, considerada invasora. A criação desses animais é proibida, enquanto o controle autorizado é apontado como uma das medidas para reduzir prejuízos à produção agrícola e minimizar impactos sobre áreas naturais.
