A população de Piracicaba passou a contar com uma nova ferramenta para ajudar no combate ao descarte irregular de lixo em ruas, terrenos e áreas públicas. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 485/2026, moradores podem enviar fotos e vídeos de situações de descarte inadequado para auxiliar na identificação dos responsáveis.
VEJA MAIS :
- Escola leva informação contra escorpiões
- Obra na Área do Trabalhador volta a avançar após decisão
- Eurofarma anuncia parceria para trazer vacina contra chikungunya
A proposta é aproximar a comunidade da fiscalização e facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle de resíduos. Os registros enviados pelos moradores serão usados para apuração das ocorrências e poderão contribuir para a aplicação das medidas previstas na legislação.
As denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento 156, pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Centro Cívico. Para que a fiscalização consiga localizar o ponto denunciado, é necessário informar o endereço, uma referência do local, a data e o horário da ocorrência, além de um contato para comunicação.
As informações dos denunciantes serão mantidas em sigilo, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é garantir que os dados sejam utilizados apenas durante o processo de verificação da denúncia.
Após o recebimento, os registros são encaminhados ao Pelotão Ambiental, que ficará responsável pela fiscalização, notificação e, quando confirmado o descarte irregular, pela aplicação das penalidades. As multas previstas variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil.
A iniciativa busca reduzir a quantidade de resíduos deixados de forma irregular em áreas públicas e agilizar a identificação de quem pratica o descarte inadequado. Além de contribuir para a limpeza urbana, a medida pretende diminuir o deslocamento de equipes e equipamentos usados na retirada desses materiais.
Com a participação dos moradores, a fiscalização passa a contar com mais registros de ocorrências em diferentes regiões da cidade, ampliando o acompanhamento dos pontos onde o problema costuma acontecer.
