A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso do querosene da marca Petrus em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União após a constatação de que o produto era fabricado e vendido sem o registro obrigatório exigido para saneantes, categoria que reúne itens destinados à limpeza e conservação de ambientes e superfícies.
Com a decisão, o querosene Petrus deixa de poder ser produzido, comercializado ou utilizado em qualquer região do Brasil. A restrição também alcança campanhas publicitárias, anúncios em redes sociais, lojas físicas e plataformas digitais, impedindo qualquer forma de divulgação do produto.
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Apesar de ter conquistado espaço entre consumidores por ser utilizado na remoção de graxa, gordura e outras sujeiras difíceis, o produto passou a ser considerado irregular por não atender às exigências previstas pela legislação sanitária brasileira.
Segundo a Anvisa, produtos classificados como saneantes precisam obrigatoriamente passar por processo de regularização antes de chegarem ao mercado. O registro é indispensável para garantir que atendam aos critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelo órgão regulador.
Empresa também não possuía autorização para funcionar
Além da ausência de registro do produto, a fiscalização identificou que a fabricante, R.G.M Comércio e Distribuidora Ltda., não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório para empresas que atuam em setores regulados pela Anvisa.
A autorização é exigida para estabelecimentos que fabricam ou comercializam medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, determinados alimentos e saneantes. Sem esse documento, a atividade é considerada irregular e caracteriza infração às normas sanitárias em vigor.
Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, a fabricante foi procurada para esclarecer a situação, mas não apresentou posicionamento nem informou quais medidas pretende adotar após a determinação da Anvisa.
