O processo que apura a maior mortandade de peixes já registrada no rio Piracicaba está perto de um desfecho. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Núcleo PCJ-Piracicaba, concluiu a minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), documento que reúne as medidas que deverão ser cumpridas pelos responsáveis pelo caso.
O episódio aconteceu em 7 de julho de 2024 e provocou a morte de milhares de peixes ao longo do rio, afetando também pescadores que dependem da atividade para garantir renda.
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Agora, a expectativa é pela reunião marcada para a próxima terça-feira (7), quando o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro se reunirá com os envolvidos no inquérito civil para discutir os últimos pontos do acordo e tentar encerrar o procedimento.
Antes desse encontro, as partes tiveram até quinta-feira (2) para informar se concordam com os termos apresentados pelo Ministério Público. Caso não aceitem a proposta, elas podem apresentar uma contraproposta, desde que justifiquem cada uma das cláusulas previstas no documento.
Multa foi recalculada
Entre as medidas previstas na minuta está o novo valor da multa administrativa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que foi recalculada em R$ 22,8 milhões.
O TAC também prevê o pagamento de indenização aos pescadores que tiveram prejuízos após a mortandade de peixes. Ao todo, 145 profissionais deverão receber R$ 10 mil cada.
O documento ainda estabelece penalidades em caso de descumprimento das obrigações. Se alguma cláusula do acordo não for cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil. Já se houver um novo dano ambiental, a penalidade prevista é de R$ 25 mil.
Os valores das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Fumdema).
Somando multas, indenizações e demais obrigações previstas no acordo, o valor das sanções pode chegar a R$ 61,6 milhões.
Com a conclusão da minuta do TAC e a reunião marcada para os próximos dias, o caso entra em uma etapa decisiva, quase dois anos após o episódio que marcou a história do rio Piracicaba e mobilizou órgãos ambientais, pescadores e autoridades.
