A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGSP) entraram na Justiça com um pedido de falência do Grupo Dolly. A ação foi protocolada na quarta-feira (1º), na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível de São Paulo, e aponta uma dívida tributária de R$ 15,7 bilhões.
Segundo as procuradorias, todas as tentativas de cobrar os débitos foram realizadas, mas não tiveram resultado. Desse total, R$ 7,9 bilhões não puderam ser recuperados por meio das cobranças judiciais.
Os órgãos afirmam que encontraram indícios de práticas contábeis e financeiras que dificultaram a localização de bens e a recuperação dos valores devidos. De acordo com o pedido, parte das empresas do grupo não possui patrimônio suficiente para quitar as dívidas fiscais.
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As procuradorias informam que o pedido de falência tem como base a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), que permite ao credor solicitar a falência quando não consegue receber os valores devidos. O documento também cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em fevereiro deste ano, que reconheceu a possibilidade de a Fazenda Pública pedir a falência de empresas quando a execução fiscal não apresenta resultados.
O Grupo Dolly está em recuperação judicial desde junho de 2018. Em maio deste ano, a Justiça encerrou o processo após concluir que a empresa não cumpriu os requisitos necessários para migrar para a recuperação extrajudicial. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após recurso da empresa.
Na ação, a PGFN e a PGSP também afirmam que relatórios apresentados pela administradora judicial apontaram irregularidades nas informações contábeis da empresa. Segundo as procuradorias, a tentativa de mudar o tipo de recuperação judicial teria como objetivo evitar a exigência de regularização fiscal prevista na legislação.
Mesmo com o pedido de falência, as procuradorias solicitaram que as atividades da empresa continuem funcionando temporariamente, sob administração judicial. A medida busca preservar as operações e manter os empregos enquanto o processo é analisado pela Justiça.
Em nota, a PGFN informou que o pedido representa a última alternativa para tentar recuperar os créditos tributários e permitir que os ativos da empresa tenham a destinação prevista em lei.
A regulamentação para pedidos de falência por dívidas fiscais foi publicada pela PGFN e pela Receita Federal em abril deste ano. Segundo a procuradoria, a medida será aplicada apenas em situações específicas.
Além do Grupo Dolly, a PGFN apresentou recentemente pedidos de falência contra outras empresas com grandes débitos tributários. Entre elas estão o Grupo Tubonal, de Minas Gerais, a marca Victor Hugo e a empresa Embanor, do Rio Grande do Sul.
