A Justiça da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli no processo relacionado ao caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja analisado novamente. Com isso, o processo retorna à Corte de Apelação de Roma, que fará um novo julgamento sobre a solicitação.
A medida não significa que a condenação da ex-parlamentar tenha sido anulada ou revista. A Justiça italiana não analisa o mérito da sentença proferida no Brasil, limitando-se a verificar se o pedido de extradição cumpre os requisitos previstos pela legislação do país e pelos tratados internacionais.
Ainda não há uma data definida para a nova análise. De acordo com a defesa de Zambelli, a expectativa é de que o processo volte à pauta em setembro.
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Caso da arma e histórico na Itália
O pedido de extradição está ligado à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso teve origem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.
Durante a audiência realizada na Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, o processo foi debatido por cerca de duas horas. Segundo informações divulgadas pela defesa, a Procuradoria italiana manifestou entendimento favorável à rejeição do novo pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
O caso representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a ex-deputada na Itália. Em maio, a Corte Suprema de Cassação também anulou um pedido de extradição relacionado à condenação de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no processo referente ao caso da arma, o ministro Gilmar Mendes afirmou às autoridades italianas que a ação tramitou de forma regular e sem qualquer irregularidade que impedisse a extradição da ex-deputada.
