O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é utilizado como principal instrumento de identificação e inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Embora seja amplamente associado ao Bolsa Família, o cadastro também permite o acesso a outros benefícios oferecidos pelo poder público.
Diversos programas podem ser solicitados por cidadãos que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. No entanto, a falta de informação, dificuldades de acesso aos meios digitais e problemas na atualização cadastral ainda impedem que parte da população utilize esses direitos.
Saiba mais:
Entre os benefícios disponíveis está a Identidade Jovem (ID Jovem), destinada a pessoas entre 15 e 29 anos inscritas no CadÚnico. O documento garante acesso a vagas gratuitas ou descontos no transporte interestadual, além da concessão de meia-entrada em atividades culturais, esportivas e de lazer. O benefício é regulamentado pelo Decreto nº 8.537, de 2015.
Outro programa é a Carteira da Pessoa Idosa, que assegura gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual para pessoas com 60 anos ou mais que não possuam comprovação formal de renda. O documento prevê a reserva de duas vagas gratuitas por veículo ou desconto mínimo de 50% quando as vagas já estiverem ocupadas, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa.
Famílias residentes em regiões afetadas pela escassez de água também podem ser atendidas pelo Programa Cisternas. A iniciativa promove a instalação de estruturas para captação e armazenamento da água da chuva, destinada ao consumo doméstico, à produção de alimentos e à criação de animais.
Lançado em 2024, o programa Acredita no Primeiro Passo busca ampliar oportunidades de geração de renda para famílias cadastradas. A iniciativa reúne ações voltadas à qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, oferta de microcrédito e acesso ao mercado de trabalho.
O CadÚnico também pode ser utilizado para adesão ao Telefone Popular, serviço de telefonia fixa residencial com tarifas reduzidas, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O plano está disponível para famílias que mantêm os dados atualizados no sistema.
Além disso, pessoas inscritas no cadastro podem solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de alguns concursos públicos, desde que cumpram as exigências previstas em cada edital.
Outro benefício é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz para famílias enquadradas nas regras do programa. O percentual de abatimento varia conforme o consumo mensal e os critérios definidos pela legislação.
Especialistas e órgãos públicos orientam que os dados cadastrais sejam mantidos atualizados para garantir o acesso aos programas. O conhecimento sobre as regras, prazos e canais oficiais também é apontado como fator essencial para que as famílias consigam utilizar os benefícios disponíveis.
