Quase 700 mil brasileiros já utilizaram a ferramenta de autoexclusão criada pelo governo federal para bloquear o acesso a plataformas e aplicativos de apostas online. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Disponível desde dezembro do ano passado, o sistema retira automaticamente o usuário de todas as plataformas regulamentadas, impedindo novos cadastros, participação em apostas e até mesmo o recebimento de campanhas publicitárias relacionadas ao setor. Após a conclusão do processo, o cidadão recebe um documento oficial confirmando a exclusão.
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Como funciona o bloqueio voluntário
O serviço pode ser acessado por meio da conta Gov.br e oferece diferentes períodos de afastamento: um, três, seis ou doze meses, além da possibilidade de exclusão por tempo indeterminado. Durante o prazo escolhido, a decisão não pode ser revertida. A única exceção ocorre na modalidade sem prazo definido, na qual existe uma janela de até 30 dias para cancelamento da solicitação.
Durante o cadastro, os usuários podem informar os motivos que levaram à decisão, como dificuldades financeiras, recomendação de profissionais da saúde, perda de controle relacionada ao jogo, prevenção ao uso indevido de dados pessoais ou simplesmente uma escolha voluntária. Também há a opção de não informar nenhuma justificativa.
Saúde mental e apoio especializado
A iniciativa integra a política de promoção do jogo responsável e é considerada uma ferramenta importante para reduzir impactos negativos associados às apostas, especialmente aqueles ligados à saúde mental. Segundo o governo, a estratégia é reconhecida por especialistas como uma medida eficaz para minimizar danos causados pelo comportamento compulsivo.
Além do bloqueio, a plataforma direciona os usuários para serviços de apoio e orientação. Entre eles estão canais do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, que oferecem informações e encaminhamentos para quem busca ajuda. O sistema também disponibiliza acesso a teleatendimentos especializados em saúde mental voltados a questões relacionadas a jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Proadi-SUS.
