Uma ampla reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode abrir caminho para duas mudanças que prometem gerar debates: a autorização para que adolescentes de 16 anos possam dirigir sob determinadas condições e a regulamentação de veículos autônomos no país. As propostas fazem parte do relatório do Projeto de Lei 8085/2014, que reúne centenas de sugestões de alteração na legislação de trânsito.
O parecer, que deverá ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, consolida mais de 270 propostas apresentadas ao longo dos últimos 16 anos. Apesar do avanço da discussão, nenhuma das mudanças entra em vigor automaticamente, já que todas ainda precisam passar pelas etapas de votação e aprovação no Congresso Nacional.
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Adolescência ao volante
Entre os pontos de maior repercussão está a criação de uma modalidade específica da Permissão para Dirigir (PPD) destinada a jovens entre 16 e 18 anos. A proposta prevê que adolescentes possam conduzir veículos das categorias A e B dentro de critérios definidos para garantir uma experiência gradual no trânsito.
Caso a medida seja aprovada, os jovens poderão dirigir apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite. Para automóveis, será obrigatória a supervisão de um motorista maior de idade e habilitado há pelo menos dois anos. Já para motocicletas e motonetas, a autorização ficaria restrita a modelos de até 150 cilindradas. A justificativa apresentada no relatório é ampliar o acesso à formação de condutores por meio de um processo supervisionado e progressivo.
Trânsito entra na era da tecnologia
Outro destaque da proposta é a inclusão de regras voltadas aos veículos autônomos e semiautônomos, tema que ainda não possui regulamentação específica no Brasil. O relatório aponta a necessidade de atualizar a legislação diante do avanço de tecnologias já presentes em diversos mercados internacionais, como sistemas avançados de condução automatizada.
Além disso, a reforma prevê mudanças no processo de habilitação e fiscalização. Entre elas estão a criação de um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas, a exigência de exame psicológico em todas as renovações da CNH, a definição da carga horária mínima de aulas práticas no próprio CTB e medidas para reduzir custos aos motoristas. O texto também propõe a emissão gratuita da CNH definitiva para condutores que concluírem o período probatório sem infrações impeditivas, além do fortalecimento dos programas de CNH Social. Em contrapartida, algumas sugestões foram descartadas, como a suspensão de multas por avanço de sinal durante a madrugada.
