Milhões de aposentados e pensionistas ainda podem ter direito a receber valores devolvidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo para contestar descontos associativos considerados indevidos termina em 20 de junho e é uma etapa importante para quem deseja participar do acordo de ressarcimento criado pelo Governo Federal.
A medida busca devolver quantias descontadas sem autorização dos segurados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados divulgados pelo governo, mais de R$ 3 bilhões já foram restituídos a cerca de 4,5 milhões de beneficiários em todo o país.
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Dinheiro pode ser liberado rapidamente
Após a conclusão das etapas exigidas, o pagamento pode ser realizado em até três dias úteis. O acordo foi criado para acelerar a devolução dos recursos e evitar que os segurados precisem recorrer a processos mais longos para recuperar os valores.
O primeiro passo é verificar se houve descontos de associações ou entidades no extrato de pagamento do benefício. Caso identifique cobranças não autorizadas, o segurado deve registrar uma contestação junto ao INSS. Em seguida, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou documentos que comprovem a autorização do desconto.
Como pedir o ressarcimento
Se a associação não responder dentro do prazo estabelecido ou apresentar documentação considerada irregular, o sistema disponibiliza automaticamente a opção para adesão ao acordo. A partir desse momento, o valor é liberado para pagamento com correção monetária.
Todo o procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O instituto alerta que não solicita informações pessoais por mensagens de texto, WhatsApp ou redes sociais, nem cobra taxas para a realização do processo.
Além disso, indígenas, quilombolas e segurados com mais de 80 anos estão entre os grupos que recebem o ressarcimento de forma automática, sem necessidade de adesão ao acordo. Os valores são depositados diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação em 20 de junho, os beneficiários que registrarem a reclamação dentro do período estabelecido poderão concluir as etapas seguintes e aderir ao acordo posteriormente, garantindo o direito à devolução dos valores eventualmente reconhecidos pelo INSS.
