A aprovação da Lei nº 15.428/2026 reacendeu uma dúvida entre milhões de motoristas brasileiros: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realmente vai acontecer? Embora o termo continue sendo utilizado pelo Governo Federal, o modelo que entrou em vigor ficou diferente da proposta inicialmente apresentada.
Na prática, a principal mudança divulgada quando a medida foi anunciada acabou ficando de fora do texto final. Os exames de aptidão física e mental, que haviam sido dispensados na versão original da proposta para determinados condutores, voltaram a ser obrigatórios após alterações feitas pelo Congresso Nacional. Com isso, a renovação da CNH poderá contar com mais recursos digitais e menos burocracia administrativa, mas continuará exigindo a comprovação de que o motorista permanece apto para dirigir.
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O que ficou pelo caminho
Quando a Medida Provisória 1.327/2025 foi apresentada, a promessa era simplificar significativamente o processo de renovação para participantes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores. A proposta previa integração de sistemas e uso do aplicativo oficial para permitir uma renovação mais automatizada.
O ponto que mais chamou atenção foi a possibilidade de alguns condutores renovarem a habilitação sem a necessidade dos exames médicos exigidos atualmente. A medida ganhou repercussão nacional justamente por sugerir uma mudança profunda no modelo tradicional de renovação do documento.
Durante a tramitação da proposta, parlamentares defenderam a manutenção dos exames por considerarem que a renovação da CNH não serve apenas para emitir um novo documento, mas também para verificar periodicamente as condições físicas e mentais dos motoristas.
Especialistas da área de trânsito avaliam que a versão aprovada pelo Congresso representa um avanço na digitalização dos procedimentos, mas não configura uma renovação automática em sentido pleno. A análise é de que a simplificação administrativa não elimina a necessidade de avaliações que contribuem para a segurança viária.
Entre os fatores observados nos exames estão problemas de visão, limitações motoras, alterações cognitivas, doenças neurológicas e condições que podem surgir ao longo dos anos e comprometer a condução segura de veículos. Por isso, a legislação aprovada mantém a exigência dessas avaliações, ainda que parte do processo passe a ser realizada de forma mais rápida e digital.
Dessa forma, a chamada renovação automática da CNH permanece como conceito na nomenclatura oficial da lei, mas a exigência dos exames médicos continua sendo etapa obrigatória para que o motorista obtenha um novo período de validade do documento.
