Visitantes da 15ª Festa do Vinho, realizada no bairro Santana, em Piracicaba, relataram ao Jornal de Piracicaba uma suposta cobrança de até R$ 30 para permitir o acesso de veículos à região onde ocorre o evento.
Segundo os relatos recebidos pela reportagem, motoristas que tentavam entrar no bairro eram abordados por voluntários que estariam realizando a cobrança. De acordo com os visitantes, pessoas que se recusavam a efetuar o pagamento eram impedidas de seguir com os veículos em direção ao local.
Saiba mais:
Os relatos apontam que a cobrança ocorreria em pontos de acesso ao bairro durante o período da festa. Alguns visitantes questionaram a legalidade da medida, alegando que o acesso às vias públicas não poderia ser condicionado ao pagamento de qualquer valor.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, inciso XV, que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, garantindo a qualquer pessoa o direito de entrar, permanecer e transitar pelas vias públicas, observadas as disposições legais vigentes.
A reportagem recebeu manifestações de visitantes que afirmam ter se sentido prejudicados pela situação. Eles relatam que a cobrança era apresentada como condição para o acesso de veículos ao bairro e que não receberam informações sobre eventual autorização oficial para a medida.
O que diz a Prefeitura
A equipe de reportagem do JP entrou em contato com a Preifeitura, que em nota, disse: "A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes informa que, para a realização da Festa do Vinho de Santana, autorizou apenas a interdição das ruas São Paulo e São Jorge para a montagem das barracas, procedimento adotado anualmente, além de prestar apoio com a organização e orientação do trânsito.
