O governo federal confirmou que o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", começará a ser cobrado a partir de 2027. A medida faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e terá como objetivo aumentar a tributação sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que deverão ser atingidos pela nova cobrança estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e apostas esportivas. O novo tributo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde a década de 1960.
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Apesar da confirmação da entrada em vigor do imposto, as alíquotas ainda não foram definidas. Os percentuais de cobrança deverão ser debatidos e aprovados pelo Congresso Nacional até o fim deste ano.
Segundo dados utilizados pelo governo federal para justificar a medida, doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo anual de R$ 153,5 bilhões aos cofres públicos, valor equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Já os impactos do consumo de álcool resultaram em um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019, considerando despesas no Sistema Único de Saúde (SUS) e perdas de produtividade, conforme levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citado pelo Ministério da Saúde.
Representantes de setores produtivos acompanham a discussão sobre a regulamentação do imposto. No caso da cachaça, a carga tributária já representa mais de 80% do preço final do produto. Produtores afirmam que um aumento na tributação pode estimular o mercado ilegal e afetar postos de trabalho no setor.
Com a entrada em vigor prevista para 2027, o Imposto Seletivo ainda depende da definição das alíquotas que serão aplicadas. A discussão no Congresso Nacional deverá estabelecer os percentuais de cobrança para cada produto e serviço incluído na nova tributação.
