O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, voltou ao centro das discussões sobre remuneração no Judiciário após afirmar que não considera receber um salário compatível com a quantidade de trabalho desempenhada ao longo de sua carreira. A declaração ocorreu durante entrevista concedida no Fórum de Lisboa, em Portugal, e ganhou ampla repercussão após a divulgação de seus vencimentos mais recentes.
Dados do STJ mostram que Campbell recebeu R$ 141 mil em abril deste ano. Nos meses anteriores, os pagamentos foram de R$ 122 mil em março e R$ 127 mil em fevereiro. Os valores superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Argumento baseado em produtividade
Ao comentar a remuneração da magistratura, Campbell defendeu que o salário recebido não reflete o volume de processos analisados durante sua atuação no STJ. Segundo ele, ao longo de 18 anos na Corte, mais de 130 mil recursos passaram por seu gabinete e foram julgados sob sua responsabilidade.
O ministro ressaltou que poucos magistrados no mundo teriam alcançado uma marca semelhante e argumentou que a produtividade exigida dos integrantes dos tribunais superiores brasileiros é excepcional quando comparada à realidade de outros países. Na avaliação dele, a remuneração deveria considerar não apenas o cargo ocupado, mas também a carga de trabalho e a relevância das decisões produzidas para o país.
Debate sobre teto salarial ganha força
A fala ocorreu justamente em um momento de mudanças nas regras que tratam da remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, o STF definiu novos parâmetros para limitar pagamentos acima do teto constitucional, restringindo a concessão de benefícios e verbas indenizatórias sem previsão legal específica.
A decisão busca organizar as folhas de pagamento e reduzir os chamados "penduricalhos", mecanismo frequentemente apontado como responsável por elevar os vencimentos de integrantes do Judiciário. As novas regras passaram a valer para os pagamentos realizados a partir de maio e serão acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a entrevista, Campbell também abordou a discussão sobre auxílio-alimentação para juízes. O corregedor indicou que qualquer ampliação desse benefício dependerá da aprovação de uma lei complementar nacional, reforçando que mudanças dessa natureza precisam seguir os trâmites legislativos previstos na Constituição.
A repercussão da declaração dividiu opiniões. Enquanto parte dos magistrados e especialistas destaca a elevada carga de trabalho enfrentada pelos tribunais superiores, críticos apontam que os valores recebidos por membros do Judiciário já figuram entre os mais altos do funcionalismo público brasileiro, especialmente quando somados aos benefícios autorizados pela legislação.
