A conclusão do julgamento sobre a morte de Henry Borel voltou a provocar forte repercussão nacional. Após a decisão do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o pai do menino, Leniel Borel, manifestou indignação com o resultado e afirmou que a Justiça falhou com o filho.
“Mataram meu filho pela terceira vez”, declarou Leniel em nota divulgada após o encerramento do processo, que resultou na condenação do ex-vereador Jairinho e na concessão de perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros.
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Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão
Os jurados consideraram Jairinho culpado pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. Com isso, o ex-vereador recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
O Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade pelos crimes analisados durante o processo, encerrando uma das etapas mais aguardadas do caso que mobilizou o país nos últimos anos.
Monique recebe perdão judicial
Já Monique Medeiros foi responsabilizada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho. Ela recebeu condenação de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão, pena considerada já cumprida.
Em relação à acusação de homicídio, os jurados decidiram retirar a classificação de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e enquadrar o caso como homicídio culposo, quando não existe intenção.
Com base nessa decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o chamado perdão judicial, afastando a aplicação de pena criminal à ré.
Declaração do pai gera repercussão
A manifestação de Leniel Borel ganhou ampla repercussão nas redes sociais. Para ele, a decisão ignora a responsabilidade de quem deveria proteger a criança.
Segundo o pai, a demora do processo aumentou o sofrimento da família ao longo dos últimos anos.
Ele também criticou o resultado alcançado após sucessivos adiamentos e recursos que prolongaram o julgamento, obrigando familiares a reviverem repetidamente os acontecimentos relacionados à morte do menino.
Depoimentos marcaram julgamento
Durante os dias de julgamento, foram ouvidos investigadores, médicos-legistas, peritos, familiares, ex-funcionários da residência e os próprios acusados.
Um dos momentos de maior impacto ocorreu quando Monique atribuiu pela primeira vez a Jairinho a responsabilidade pelas agressões que resultaram na morte de Henry. Em seu depoimento, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o autor da violência sofrida pela criança.
Nas fases finais da sessão, a ré se emocionou em diversos momentos enquanto acompanhava as sustentações da acusação e da defesa.
Imagens e provas emocionaram jurados
Ao longo da apresentação das provas, o Ministério Público exibiu vídeos, fotografias e registros que reconstruíram os últimos dias de vida de Henry.
Entre os materiais apresentados estavam imagens da criança ao lado do pai, registros de câmeras de segurança do condomínio e fotografias produzidas durante a perícia.
As imagens mostraram Henry poucas horas antes de sua morte, além de registros que fizeram parte do conjunto probatório analisado pelos jurados.
O que significa o perdão judicial
Previsto na legislação penal brasileira, o perdão judicial permite que a Justiça deixe de aplicar uma pena mesmo após reconhecer a existência do crime e a responsabilidade do acusado.
A medida é considerada excepcional e pode ser utilizada quando o magistrado entende que as consequências pessoais, sociais ou emocionais decorrentes do próprio fato já representam punição suficiente.
Por esse motivo, o benefício não equivale a uma absolvição. A responsabilidade continua reconhecida na sentença, mas sem a imposição de sanção penal.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
Embora o julgamento tenha sido concluído em primeira instância, a decisão ainda pode ser contestada.
Tanto o Ministério Público quanto a assistência de acusação poderão recorrer de pontos específicos da sentença, incluindo a desclassificação da acusação de homicídio doloso e a concessão do perdão judicial.
A defesa dos condenados também poderá apresentar recursos. Eventuais questionamentos serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
