A Prefeitura de Piracicaba prorrogou para o dia 10 de junho o vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 21.266, assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município.
Segundo a administração municipal, a alteração não modifica os descontos previstos em lei nem as condições de parcelamento já estabelecidas. As demais parcelas do imposto permanecem com as datas de vencimento originalmente definidas.
Saiba mais:
De acordo com a prefeitura, a mudança no calendário ocorreu após uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que revogou uma liminar e reconheceu a validade da legislação municipal relacionada ao imposto. Com a definição judicial, o cronograma fiscal precisou ser reorganizado.
A administração informou ainda que, devido ao prazo disponível para adequação do calendário, não será possível realizar a entrega dos carnês físicos pelos Correios neste exercício.
Para efetuar o pagamento, os contribuintes deverão emitir a guia por meio do portal da Prefeitura de Piracicaba ou comparecer ao Centro Cívico, no Térreo 2. Os documentos podem ser obtidos com código de barras ou por QR Code para pagamento via Pix.
Neste ano, o IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes. Os vencimentos das parcelas serão distribuídos entre os meses de maio e dezembro.
Os valores aplicados seguem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 474/2025, que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, utilizada como base para o cálculo do imposto.
