A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Ministério das Relações Exteriores torne pública a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior. A medida foi tomada após um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois que o Itamaraty recusou liberar os dados solicitados em fevereiro.
A decisão estabelece prazo de 90 dias para que o órgão apresente os nomes de agentes públicos e convidados privados que tiveram despesas custeadas com recursos públicos durante viagens internacionais. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, está entre os nomes que deverão constar na relação. Já convidados sem vínculo público e sem uso de verba estatal ficam fora da obrigatoriedade.
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Transparência vence resistência diplomática
O parecer da CGU entendeu que as informações possuem caráter público e, portanto, devem ser disponibilizadas à sociedade. A análise destacou que os registros já existem nas representações diplomáticas brasileiras, o que enfraquece o argumento de excesso de trabalho usado pelo Itamaraty para negar o acesso inicialmente.
O Ministério das Relações Exteriores alegava que reunir os dados exigiria mobilização de centenas de servidores e cerca de 250 horas de trabalho, o que poderia comprometer atividades do órgão. Mesmo assim, a Controladoria avaliou que o dever de transparência deve prevalecer diante da existência prévia das informações solicitadas.
Gastos milionários entram no radar
O debate ganhou força após a divulgação de que a manutenção de embaixadas e residências oficiais brasileiras no exterior custou ao menos R$ 240,5 milhões em 2025. O pedido via LAI envolvia informações sobre hóspedes em 24 residências diplomáticas localizadas em cidades como Roma, Buenos Aires e Washington.
Entre os convidados citados nas investigações jornalísticas aparecem a primeira-dama Janja e o humorista Fábio Porchat. No caso de Janja, a CGU entendeu que a hospedagem deve ser informada por envolver recursos públicos. Já em relação a convidados privados sem custeio estatal, como Porchat, o entendimento foi de preservação das informações.
