A ex-deputada federal Carla Zambelli será libertada após a Suprema Corte de Cassação da Itália decidir, nesta sexta-feira (22), rejeitar o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. A medida anulou a autorização concedida anteriormente pela Corte de Apelação italiana e interrompeu, ao menos por enquanto, a tentativa de envio da ex-parlamentar ao país.
Presa desde julho do ano passado em uma unidade feminina nos arredores de Roma, Zambelli cumpre medidas relacionadas a condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolve crimes ligados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.
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Reviravolta muda cenário jurídico
A decisão da Corte italiana representa uma mudança significativa em relação aos entendimentos anteriores do próprio Judiciário do país europeu. Em fases anteriores do processo, magistrados haviam considerado que a dupla cidadania não impediria automaticamente a extradição, já que Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral em vigor desde 1993.
Mesmo assim, os ministros da Suprema Corte passaram a adotar um critério de reciprocidade. O entendimento foi de que o Brasil não extradita cidadãos brasileiros natos, o que inviabilizaria a entrega compulsória de Zambelli às autoridades brasileiras.
Ao longo da tramitação, integrantes da Procuradoria italiana chegaram a questionar os vínculos efetivos da ex-deputada com a Itália. A avaliação apresentada nos autos apontava que sua nacionalidade italiana teria caráter apenas formal, obtida por descendência, enquanto toda sua atuação política, profissional e pública teria sido construída no Brasil.
Caso ainda terá análise política
Apesar da decisão judicial, o processo ainda não está completamente encerrado. Agora, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por formalizar a posição definitiva do governo italiano dentro de um prazo de até 45 dias.
Caso o governo italiano decida autorizar a extradição mesmo após o entendimento da Corte, o Brasil ainda teria 20 dias para organizar a transferência da ex-parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão após ser considerada responsável pela contratação de um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes nos sistemas do CNJ. Ela também recebeu pena de 5 anos por porte ilegal de arma.
A ex-deputada deixou o Brasil após as condenações e oficializou a renúncia ao mandato em dezembro, depois da determinação de cassação parlamentar pelo STF.
