Eleitoras e eleitores têm 1 mês para colocar a situação em dia com a Justiça Eleitoral e garantir participação nas Eleições 2026. O prazo para emissão do título, atualização cadastral ou regularização de pendências termina em 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o bloqueio 150 dias antes da votação. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
Quem perder o prazo não poderá votar e ainda pode enfrentar outras restrições previstas em lei. Entre elas estão dificuldades para tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos, se inscrever em concursos, receber salários de órgãos governamentais, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e até obter empréstimos em bancos oficiais. Essas limitações tornam a regularização do título essencial para garantir não apenas o direito ao voto, mas também o pleno exercício da cidadania.
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Quem deve tirar ou regularizar o título
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas entre 18 e 70 anos. Já jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e cidadãos analfabetos podem optar por votar, sem obrigatoriedade.
A legislação também permite que o alistamento seja iniciado a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o voto só será permitido se o eleitor completar 16 anos até a data da eleição.
Estrangeiros e pessoas que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Como solicitar o serviço
Os pedidos podem ser feitos de forma online, por meio do autoatendimento disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente nos cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento digital deve se organizar para comparecer presencialmente e realizar a coleta biométrica. A orientação é não deixar o processo para a última hora, evitando filas e possíveis atrasos.
No caso de quem vai tirar o título pela primeira vez, o requerimento online deve ser feito o quanto antes, para garantir tempo hábil de concluir o atendimento presencial até o prazo final.
Documentos necessários
Para solicitar o título ou regularizar a situação, é necessário apresentar documento oficial com foto — como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte —, além de comprovante de residência recente. É importante que o documento de identificação comprove a nacionalidade brasileira e permita a correta identificação do eleitor.
Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
Com o prazo já na reta final, a recomendação é antecipar a regularização para evitar imprevistos e assegurar a participação nas decisões políticas do país em 2026.
