Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras correm o risco de ficar sem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não regularizem seus dados cadastrais. O número representa cerca de 27% dos mais de 13 milhões de consumidores atualmente atendidos pelo programa, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A revisão cadastral se tornou ainda mais importante após mudanças nas regras, em vigor desde dezembro de 2025. As novas exigências determinam que o CPF vinculado à conta de luz seja o mesmo do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou de algum integrante do grupo. Além disso, o endereço informado no cadastro social precisa coincidir com o da unidade consumidora.
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Regras mais rígidas aumentam risco de exclusão
Com a atualização das normas, qualquer inconsistência entre os dados pode levar à retirada automática do desconto. Atualmente, o programa garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês. Acima desse limite, o consumidor paga apenas pelo excedente, com redução proporcional na tarifa.
Distribuidoras de energia em diferentes estados já identificaram um volume expressivo de cadastros com problemas. Em São Paulo, por exemplo, centenas de milhares de beneficiários precisam atualizar as informações para evitar o cancelamento. Situação semelhante ocorre no Rio de Janeiro, Ceará e em áreas atendidas por grupos como Energisa, Neoenergia e Equatorial, onde milhões de registros apresentam divergências.
Quem tem direito ao benefício
A Tarifa Social é destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também contempla núcleos familiares com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos essenciais à saúde, além de idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar do alcance do programa, há um contingente ainda maior de brasileiros que poderiam receber o desconto, mas não estão cadastrados. Estimativas do governo indicam que cerca de 16 milhões de pessoas se enquadram nos critérios, mas ainda não acessam o benefício.
Como regularizar e evitar o corte
A atualização cadastral deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Já alterações relacionadas à conta de energia, como troca de titularidade, precisam ser solicitadas diretamente à concessionária responsável.
Manter os dados atualizados é essencial para garantir a continuidade do benefício, que impacta diretamente o orçamento das famílias e pode aliviar significativamente o custo mensal com energia elétrica.
