A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 13ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (23), a moção 47/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que apela ao Poder Executivo pela implantação da Tarifa Zero no transporte público do município.
No documento, a parlamentar defende que a proposta acompanha uma tendência já observada em diversas cidades do Brasil e do mundo, ao tratar o transporte coletivo como um direito social básico. “A ideia de tratar o transporte público como um direito social básico, tal qual a saúde e a educação, propõe uma mudança radical na mobilidade urbana e na economia das cidades”, afirma.
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Direito à cidade e impacto social
A vereadora explica que, no modelo de Tarifa Zero, o custo do serviço não deixa de existir, mas passa a ser financiado de forma indireta. “Diferente do que o nome sugere, o serviço não é ‘gratuito’, ele possui custos de manutenção, combustível e pessoal, mas o financiamento é indireto, geralmente via impostos ou fundos específicos”, pontua.
Entre os principais argumentos apresentados estão o direito à cidade, a eficiência econômica e a sustentabilidade ambiental. “O transporte é o ‘direito que permite acessar outros direitos’. Sem dinheiro para a passagem, o cidadão não chega ao hospital, à escola ou ao local de trabalho. A Tarifa Zero remove a barreira financeira que segrega a população periférica”, destaca.
Economia e possibilidades de financiamento
A proposta também aponta possíveis impactos econômicos positivos, como o aumento da circulação de pessoas e o fortalecimento do comércio local. “A eliminação de sistemas de bilhetagem, catracas e custos de venda de passes gera uma economia administrativa significativa”, acrescenta. Segundo ela, ao reduzir o uso de veículos individuais, a política também contribui para a diminuição de congestionamentos e da emissão de poluentes.
Para viabilizar o modelo, a vereadora sugere alternativas como o uso de recursos provenientes de multas de trânsito, a cobrança de taxas sobre empresas e a readequação do orçamento municipal. “A Tarifa Zero é uma resposta viável para a crise de mobilidade urbana, mas exige planejamento técnico rigoroso e coragem política”, afirma.
Durante a justificativa de voto em plenário, Rai de Almeida ressaltou que a medida já apresenta resultados em outros municípios. “Já está provado e comprovado que esse é um benefício para a população, melhora a economia, melhora o número de acidente de trânsito, diminui o número de veículos”, disse. “E isso vai melhorar sobremaneira o transporte coletivo e aumentar, inclusive, a frota e empregos”.
A moção tem caráter de apelo e não obriga a implementação imediata da proposta, mas indica a intenção do Legislativo de ampliar o debate sobre o tema no município.
