A possibilidade de uma nova cobrança obrigatória para proprietários de veículos voltou à pauta no Congresso Nacional. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um seguro anual vinculado ao licenciamento, reacendendo discussões sobre o retorno de um modelo semelhante ao DPVAT.
A proposta já avançou na Comissão de Viação e Transportes e estabelece que o pagamento do seguro será condição para manter o veículo regularizado. Caso a medida entre em vigor, motoristas que não quitarem a taxa ficarão impedidos de circular legalmente.
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Seguro obrigatório atrelado ao licenciamento
O projeto prevê a cobrança anual do seguro junto ao licenciamento do veículo, o que pode representar um novo custo fixo para os brasileiros. Apesar disso, ainda não há definição sobre valores, formas de pagamento ou limites de cobertura.
Esses detalhes deverão ser estabelecidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), responsável por regulamentar o funcionamento do modelo.
Mudança no tipo de cobertura
A proposta apresenta diferenças importantes em relação ao antigo DPVAT. O novo seguro terá foco na indenização por danos corporais causados a terceiros em acidentes de trânsito, seguindo uma lógica mais próxima ao seguro de responsabilidade civil.
No modelo anterior, a cobertura era mais ampla e contemplava diferentes vítimas envolvidas, incluindo ocupantes dos veículos e pedestres.
Regras para multas de veículos usados
Além do seguro, o texto também altera a responsabilidade por infrações de trânsito em casos de compra e venda de veículos. Multas cometidas antes da transferência, mas registradas posteriormente, deverão ser atribuídas ao antigo proprietário.
A mudança busca evitar que o novo dono seja prejudicado por débitos que não cometeu, situação que atualmente pode impedir o licenciamento do veículo.
Projeto ainda precisa avançar
Apesar do avanço inicial, a proposta ainda não está valendo. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, será analisado pelo Senado Federal.
Somente após a conclusão dessas etapas e eventual sanção presidencial é que o novo seguro poderá ser implementado, definindo se o país voltará a ter uma cobrança obrigatória semelhante ao DPVAT.
