Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social têm até sexta-feira (20) para contestar as cobranças e solicitar ressarcimento. O processo pode ser feito de forma gratuita e sem envio de documentos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do órgão, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Dados divulgados pelo instituto apontam que quase 6,5 milhões de solicitações de reembolso já foram registradas. Desse total, mais de 4,3 milhões de pagamentos foram emitidos, somando cerca de R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários.
Apesar do prazo para contestação terminar nesta semana, o governo informou que a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
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Como funciona o processo de contestação
Quando o segurado identifica um desconto que não reconhece, ele pode registrar a contestação diretamente pelos canais oficiais do INSS. A partir desse momento, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar comprovantes ou devolver o valor descontado.
Caso não haja resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
Se a entidade afirmar que possui documentos que comprovam a autorização do desconto, o beneficiário deve analisar a resposta e informar se concorda ou não com a justificativa apresentada.
O que acontece quando não há comprovação
Quando a instituição não apresenta provas ou admite a irregularidade, o INSS inicia a cobrança do valor descontado. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Depois disso, o próprio instituto repassa o dinheiro ao beneficiário na mesma conta em que é depositado o benefício previdenciário.
Caso a entidade não efetue o pagamento dentro de cinco dias úteis, o caso é encaminhado para a Advocacia-Geral da União, que poderá adotar medidas judiciais.
Reembolso é pago em parcela única
Os valores devolvidos são pagos em uma única parcela, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito ocorre diretamente na conta do segurado.
O INSS informou ainda que alguns casos suspeitos continuam em análise. Entre as irregularidades identificadas estão assinaturas supostamente falsificadas por softwares e envio de gravações de áudio como justificativa, materiais que não são aceitos como comprovação válida.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar do acordo de ressarcimento beneficiários que:
- contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- receberam respostas consideradas irregulares ou sem comprovação;
- tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;
- possuem ação judicial sobre o tema, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS
Depois do prazo de resposta da entidade, o segurado pode aderir ao acordo diretamente no aplicativo ou site:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Entre na opção “Consultar pedidos”;
- Selecione “Cumprir exigência” no pedido relacionado aos descontos;
- Role a página até o último comentário;
- Marque “Sim” na opção “Aceito receber” e envie a confirmação.
Segundo o instituto, não é necessário anexar documentos adicionais para concluir o processo.
Como acompanhar o andamento do pedido
Quem já registrou a contestação pode verificar o status da análise pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial. Basta acessar a área “Consultar pedido” e visualizar o processo de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
A Central 135 também pode ser utilizada para consultas, mas não permite adesão ao acordo.
O INSS reforça ainda que não envia links por mensagem, SMS ou redes sociais solicitando dados pessoais ou pagamentos, e alerta que qualquer contato oficial ocorre apenas pelos canais institucionais.
