A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite de quinta-feira (5), um projeto que modifica pontos do novo Código Tributário do município. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 14 votos favoráveis e 6 contrários após discussão que durou mais de duas horas entre os parlamentares.
O texto altera dispositivos da legislação que atualizou o sistema tributário da cidade e que passou a valer em dezembro de 2025, quando também foram revisados os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O projeto aprovado agora promove ajustes em nove artigos da lei complementar que instituiu o novo código, além de atualizar anexos técnicos utilizados na aplicação da norma.
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Mudanças no cálculo do IPTU
Entre as alterações está a revisão da regra que trata do fator corretivo aplicado a terrenos com grande extensão. Antes, o benefício era concedido apenas a áreas acima de dois mil metros quadrados que não possuíam construção.
Com o novo texto aprovado, o desconto passa a valer para todos os imóveis com mais de 2 mil metros quadrados, independentemente de haver ou não edificações no local.
Outra mudança atinge diretamente moradores de condomínios, principalmente apartamentos. O projeto estabelece um fator de redução no cálculo do imposto para equilibrar o peso das áreas comuns (como corredores, portarias e espaços de lazer), em relação às áreas privativas das unidades.
Isenções e ajustes em taxas
O projeto também reformula a cobrança da taxa vinculada ao chamado poder de polícia administrativo, que passa a ser denominada Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Com a nova redação, ficam dispensados do pagamento diversos tipos de instituições, entre elas:
- União, estados e municípios, além de suas autarquias;
- Empresas públicas e fundações sem fins lucrativos;
- Partidos políticos e entidades sindicais;
- Instituições religiosas, educacionais e assistenciais;
- Profissionais autônomos, microempreendedores individuais e nanoempreendedores.
Segundo a justificativa do Executivo, as alterações buscam dar mais clareza às regras e alinhar o tratamento tributário com normas já aplicadas anteriormente no município.
Como votaram os vereadores
A proposta recebeu apoio de 14 parlamentares, enquanto seis votaram contra.
Votaram a favor: Fabrício Polezi; Paulo Henrique Paranhos Ribeiro; Valdir Vieira Marques; Wagner Alexandre de Oliveira; Pedro Kawai; Thiago Ribeiro; Alessandra Bellucci; José Antonio Pereira; José Everaldo Borges; Gustavo Pompeo; Felipe Dario; Gesiel Alves Maria; Renan Paes; Fábio Henrique Silva.
Votaram contra: Laércio Trevisan Júnior; Raimunda Ferreira de Almeida; Silvia Morales; André Bandeira; Ary Pedroso Júnior; Marco Bicheiro.
Ausentes: Rafael Boer e Edson Bertaia.
O presidente da Câmara, Rerlison Rezende, não participou da votação.
Novo Código Tributário entrou em vigor em 2025
A revisão do sistema tributário municipal foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado. Na ocasião, os vereadores também aprovaram a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para definir o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o cálculo do IPTU em Piracicaba.
