O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de emergência. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promete estabelecer protocolos permanentes para reduzir a morte de animais em tragédias ambientais.
A nova política busca organizar a atuação do poder público antes, durante e após desastres naturais, acidentes industriais e outras ocorrências que coloquem em risco animais domésticos e silvestres. A iniciativa também altera dispositivos da legislação ambiental e das normas de segurança de barragens.
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Integração entre meio ambiente e defesa civil
Um dos principais pilares da proposta é a integração entre políticas de proteção ambiental e os sistemas de defesa civil. A meta é garantir resposta rápida e coordenada em cenários de enchentes, rompimentos de barragens, incêndios florestais e outras situações críticas.
O texto determina que o planejamento preventivo inclua mapeamento de áreas vulneráveis e estudos de risco que contemplem a presença de animais. Além disso, empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental deverão adotar medidas preventivas e reparatórias específicas para minimizar impactos à fauna.
Municípios terão papel direto no resgate
Entre as responsabilidades previstas, os municípios passam a ter atribuições centrais no atendimento emergencial. Caberá às prefeituras organizar sistemas locais de resgate, promover a evacuação preventiva de animais em áreas de alto risco e oferecer abrigos temporários.
Também será dever municipal fiscalizar regiões vulneráveis e incentivar a participação de organizações não governamentais, associações voluntárias e entidades privadas nas ações de acolhimento.
Estados e União reforçam apoio técnico
Os estados deverão apoiar os municípios no mapeamento de áreas de risco e oferecer capacitação técnica para equipes envolvidas no resgate e manejo dos animais. A formação de recursos humanos especializados é considerada estratégica para reduzir a mortalidade em cenários extremos.
Já a União ficará responsável por apoiar estados e municípios em estudos de identificação de risco, além de estabelecer medidas preventivas em unidades de conservação federais.
Foco na redução da mortalidade
O objetivo central da nova política é diminuir significativamente o número de animais mortos ou abandonados durante desastres. A criação de protocolos permanentes pretende evitar improvisos e garantir maior eficiência nas operações de salvamento.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que o país passe a contar com diretrizes nacionais claras para proteger animais em situações de emergência — um avanço que reforça o debate sobre bem-estar animal e responsabilidade ambiental no Brasil.
