Durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na quarta-feira (25), a deputada estadual Professora Bebel (PT) defendeu a retirada do projeto de lei 1316/2025, de autoria do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que estabelece uma reforma administrativa na educação, alterando oito leis complementares relacionadas à carreira do magistério público paulista. A audiência foi realizada no auditório Franco Montoro, que estava tomado por professores, estudantes e lideranças de movimentos sociais e ligados à educação, e o governo foi representado pelo secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinícius Neiva.
VEJA MAIS:
- Prefeitura libera até 100% de desconto em juros de dívidas
- Capivara com fio na barriga segue sendo monitorada em Piracicaba
Ao defender a retirada do PL 1316/2025, a deputada Professora Bebel classificou a proposta como uma reforma administrativa imposta sem negociação com a categoria, o que, para a parlamentar, representa um ataque aos direitos dos profissionais do Magistério. Bebel criticou, ainda, a regra de controle de frequência estabelecida na propositura. Para a parlamentar e primeira presidenta da Apeoesp, a conversão de ‘falta-aula’ em ‘falta-dia’ terá efeito contrário, aumentando o absenteísmo nas escolas. “Por exemplo, se o professor faltar, a partir da segunda falta perde o dia de trabalho. Que professor que irá trabalhar perdendo o dia, não recebendo. Vai trabalhar sem receber? Não vai”, pontuou a parlamentar e líder dos professores.
Segundo ela, ainda, este projeto faz alterações no Estatuto do Servidor Público, do Estatuto do Magistério e outras legislações. “Esta reforma retira direitos, coloca em risco a estabilidade dos professores e funcionários efetivos e precariza ainda mais a situação dos profissionais temporários, além de ampliar a injusta e punitiva avaliação de desempenho, que vem causando graves prejuízos e desemprego aos professores”, destacou Bebel.
Para Francisco Poli, da diretoria do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado (Udemo), o projeto de lei agrava a situação da rede estadual, que já conta com um número elevado de professores e gestores em condições precárias de trabalho.
O PL 1316/2025 já recebeu 14 emendas, uma delas na forma de substitutivo apresentado por Bebel, que altera integralmente a proposta original do Executivo. O texto alternativo veda, por exemplo, o uso do resultado da avaliação como fundamento exclusivo para a remoção compulsória ou para a aplicação de sanção funcional. Durante a audiência, diversos deputados e lideranças se manifestaram sobre a propositura, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e foi distribuído a três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), além de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
