Quem pretende participar das eleições de 2026 precisa ficar atento ao calendário da Justiça Eleitoral. O prazo para emitir o primeiro título, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral termina em 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro será fechado e reaberto somente depois do pleito.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inscrição eleitoral é obrigatória para brasileiros entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 e analfabetos têm voto facultativo, mas também precisam do título para votar.
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Cadastro pode ser cancelado em caso de ausência
O eleitor deve manter a situação regular para evitar impedimentos. Quem deixa de votar e não justifica a ausência por três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição) pode ter o título cancelado.
Além de impedir o voto, a irregularidade pode gerar restrições como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições oficiais ou participar de licitações.
Como consultar a situação do título
A consulta pode ser feita online, por meio do sistema Título Net, disponível no portal da Justiça Eleitoral, ou pelo aplicativo oficial e-Título. Basta informar nome completo, CPF ou número do título.
O aplicativo também permite verificar débitos, emitir certidões, consultar o local de votação e acessar o documento em formato digital.
Biometria é exigida para novos pedidos
A biometria é etapa obrigatória para emissão, revisão ou transferência do título. O procedimento pode ser iniciado pela internet, mas exige comparecimento presencial ao cartório eleitoral para coleta de digitais, foto e assinatura.
Eleitores que ainda não cadastraram a biometria devem iniciar o atendimento com antecedência para garantir a conclusão até o fechamento do cadastro.
Como tirar o primeiro título
O alistamento eleitoral pode ser solicitado online. O interessado deve preencher formulário eletrônico e anexar:
- Documento oficial com foto;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência recente;
- Certificado de quitação militar (para homens de 18 a 45 anos);
- Comprovante de pagamento de multa, se houver pendência.
Também é necessário enviar uma selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto, sem acessórios que dificultem a identificação.
Transferência de domicílio eleitoral
Quem mudou de cidade, estado ou país pode solicitar a transferência pela plataforma digital da Justiça Eleitoral. É preciso comprovar vínculo com o novo endereço (que pode ser residencial, profissional ou familiar) e atender aos prazos mínimos exigidos.
Servidores públicos transferidos por necessidade de serviço e seus familiares têm regras específicas.
Como regularizar pendências
Se houver multas por ausência não justificada, o pagamento pode ser feito por guia oficial, Pix ou cartão de crédito. Após a compensação, a regularização é processada automaticamente.
Nos casos de cancelamento, é necessário solicitar revisão ou transferência, além de quitar os débitos.
Documento digital substitui versão em papel
A Justiça Eleitoral não envia mais o título físico para a residência do eleitor. A versão digital está disponível gratuitamente no aplicativo e-Título. Quem já possui biometria cadastrada pode usar o app como documento oficial no dia da votação. Caso contrário, será obrigatório apresentar documento com foto.
Com o prazo final se aproximando, a recomendação é não deixar a regularização para a última hora. Garantir a situação eleitoral em dia é essencial para participar das eleições de 2026 sem contratempos.