A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que entra em vigor nesta quarta-feira (25). A lei será sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta e amplia as oportunidades para contribuintes quitarem ou parcelarem débitos com o município.
O Refis tem como objetivo regularizar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas.
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A proposta é considerada uma das mais abrangentes já apresentadas, pois inclui débitos como IPTU, ISSQN, taxas, multas de qualquer natureza, tarifas de água e esgoto junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae) e também dívidas habitacionais ligadas à extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap).
O prazo para adesão será de 120 dias, contados a partir da vigência da lei, com possibilidade de prorrogação por até duas vezes, por 90 dias cada, mediante decreto do Executivo. Segundo o prefeito Helinho Zanatta, o programa busca equilibrar a recuperação de receitas com a realidade financeira da população. “O Refis 2026 é uma oportunidade concreta para que famílias e empresas possam reorganizar sua vida financeira”, afirmou.
COMO FUNCIONA
O programa oferece descontos expressivos sobre juros e multas moratórias, conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multa
- De 2 a 24 parcelas: 80% de desconto
- De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto
- De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto
Para grandes devedores (com débitos superiores a R$ 500 mil) as condições são:
- À vista: 100% de desconto
- De 2 a 24 parcelas: 80%
- De 25 a 60 parcelas: 70%
- De 61 a 80 parcelas: 60%
- De 81 a 120 parcelas: 50%
DESCONTO NO IPTU
Quem aderir ao Refis até 20/03 poderá garantir desconto no IPTU. Contribuintes quites com exercícios anteriores terão:
- 10% de desconto no débito
- 15% de desconto para quem estiver quite e pagar o imposto do exercício em cota única
ONDE NEGOCIAR
A partir desta quarta-feira (25), os contribuintes podem consultar débitos, simular parcelamentos e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico:
- 9º andar: débitos habitacionais
- Térreo 2 (T2): IPTU, ISSQN e demais dívidas
O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Débitos municipais (exceto habitação e Semae) também podem ser negociados de forma on-line pelo site oficial da Prefeitura. Já as dívidas com o Semae devem ser tratadas diretamente nas unidades administrativas da autarquia.
Com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, o Refis 2026 abre uma janela estratégica para que moradores e empresas regularizem pendências e retomem o fôlego financeiro.
