TROCA OBRIGATÓRIA?

Placa Mercosul: governo define prazo final para troca; ENTENDA

Por Bia Xavier - Jornal de Piracicaba |
| Tempo de leitura: 2 min
Reprodução
Apesar do anúncio feito pelo Governo Federal, não há determinação para que toda a frota nacional substitua imediatamente o modelo antigo.
Apesar do anúncio feito pelo Governo Federal, não há determinação para que toda a frota nacional substitua imediatamente o modelo antigo.

A divulgação de um prazo relacionado à substituição das placas veiculares pelo padrão Mercosul voltou a mobilizar motoristas em todo o Brasil. A principal dúvida é se todos os proprietários precisam correr para fazer a troca em 2026.

Apesar do anúncio feito pelo Governo Federal, não há determinação para que toda a frota nacional substitua imediatamente o modelo antigo. A exigência continua vinculada a situações específicas previstas nas normas de trânsito.

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Quando a placa Mercosul é obrigatória

A troca para o padrão Mercosul é exigida nos seguintes casos:

  • Registro de veículo zero-quilômetro;
  • Transferência de propriedade;
  • Mudança de município ou de estado;
  • Placa danificada, furtada ou extraviada.

Nessas situações, o proprietário deve realizar o procedimento junto ao Detran do seu estado, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ou seja, a obrigatoriedade está relacionada a atos administrativos específicos, não a um prazo geral para todos os veículos.

Placas antigas continuam válidas?

Sim. Veículos que não passaram por nenhuma das situações que exigem atualização podem continuar circulando com as placas cinza, desde que estejam em boas condições e dentro da regularidade.

Especialistas alertam que não há previsão de multa apenas por manter o modelo anterior, desde que o carro esteja devidamente licenciado e sem irregularidades.

Papel dos Detrans e regras estaduais

Embora as normas sejam nacionais, a execução ocorre por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito. Por isso, procedimentos e orientações podem variar conforme o estado.

Antes de qualquer providência, é recomendado consultar o Detran local para evitar deslocamentos desnecessários ou pagamento indevido de taxas.

O que muda com o padrão Mercosul

Implementado para padronizar a identificação veicular entre países do bloco, o novo modelo conta com fundo branco, combinação alfanumérica diferente do antigo padrão e QR Code para reforçar a segurança contra fraudes.

Mesmo com a repercussão sobre um “prazo final”, a regra permanece clara: a troca é obrigatória apenas nas situações previstas na legislação. Fora desses casos, o motorista pode continuar utilizando a placa antiga sem penalidades.

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