A vereadora Alessandra Bellucci apresentou o Projeto de Lei nº 27/2026, que propõe a proibição da procriação, reprodução, cruzamento e comercialização de cães da raça Pit Bull e suas variações no município de Piracicaba. A iniciativa tem como objetivo prevenir o abandono de animais, reduzir o sofrimento e melhorar a gestão dos abrigos municipais, que enfrentam superlotação e dificuldades de adoção dessas raças.

O projeto inclui na lista de restrições as raças American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e quaisquer cães resultantes de cruzamentos que apresentem características morfológicas predominantes dessas raças.

Segundo a vereadora, os animais já existentes não serão apreendidos nem sacrificados, mas deverão ser cadastrados junto ao órgão municipal, submetidos à castração obrigatória em até 180 dias e mantidos sob guarda responsável, observando normas de segurança, bem-estar animal e controle sanitário.

LEIA MAIS

• Homem que abandonou companheira nas ferragens em acidente foi preso 
• Empresário "mete bala" em vizinho durante discussão por som alto em condomínio 

O texto prevê ainda penalidades para descumprimento, que incluem advertência por escrito, multa administrativa e, em casos de reincidência ou risco à coletividade, apreensão do animal. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá critérios técnicos para identificação das raças e procedimentos de fiscalização.

Em sua justificativa, Alessandra Bellucci ressaltou que a proposta surge da realidade diária enfrentada por protetores, servidores públicos e população, marcada pelo aumento do abandono e maus-tratos, especialmente envolvendo cães Pit Bull e raças derivadas. “Não se trata de preconceito, mas de dados concretos da realidade social”, afirma. Ela destaca que o projeto atua de forma preventiva e humana, controlando a reprodução para evitar sofrimento e garantir a permanência dos cães com seus tutores responsáveis.