A Câmara Municipal de Piracicaba vai debater o projeto de lei complementar nº 23/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que propõe medidas para ampliar o controle da população de pombos na cidade. A matéria recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), na primeira reunião ordinária da comissão de 2026, realizada nesta quinta-feira (5), com a participação dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), presidente, e Edson Bertaia (MDB), membro, e da Procuradoria Legislativa.
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A proposta é ampliar o rol de proibições em relação aos pombos, como a alimentação das aves em qualquer lugar da cidade e até mesmo a comercialização de alimentos destinados aos pombos. Além disso, o projeto impõe medidas que devem ser adotadas por proprietários de imóveis com infestação de pombos para dificultar o pouso, a formação de ninhos e o acesso das aves a telhados e outros espaços que possam servir de abrigo.
Outro ponto estabelecido pelo projeto é que o Poder Executivo deverá promover campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos de transmissão de doenças por pombos e os danos materiais causados pelas fezes dos animais a monumentos, edificações e veículos. Como penalidades em casos de descumprimento, o projeto determina aplicação de advertência e multa no valor de R$ 500 e o dobro para reincidências.
