Quinze vereadores apresentaram à Prefeitura de Piracicaba a Indicação nº 421/2026, que propõe a realização de um estudo técnico para avaliar a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. A proposta foi encaminhada ao prefeito Helinho Zanatta (PSD).
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O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos tributários e não tributários em atraso com o poder público. De acordo com o texto da indicação, a medida pode abranger dívidas inscritas em Dívida Ativa ou que já estejam sendo cobradas judicialmente pela Prefeitura e pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Assinam a indicação os vereadores Fábio Silva (Republicanos), Wagner Oliveira (PSD), Zezinho Pereira (União Brasil), Renan Paes (PL), Felipe Gema (Solidariedade), Paulo Henrique (Republicanos), Valdir Vieira Marques (PSD), Gesiel de Madureira (MDB), Fabrício Polezi (PL), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (Progressistas), Gustavo Pompeo (Avante) e Alessandra Bellucci (Avante).
Segundo os parlamentares, o modelo sugerido prevê a possibilidade de concessão de descontos sobre juros e multas, conforme critérios a serem definidos em eventual projeto do Executivo. A análise e a elaboração da proposta cabem à Secretaria Municipal de Finanças, responsável por verificar a viabilidade do programa.
Os autores destacam que a iniciativa pode ampliar as alternativas para regularização de débitos, reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados à cobrança fiscal e contribuir para o aumento da arrecadação municipal.
A indicação também aponta que a eventual implantação do Refis pode auxiliar famílias e empresas na reorganização de pendências financeiras, além de minimizar medidas como bloqueios de contas e penhoras de bens.
