A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apertou o cerco contra produtos para emagrecimento vendidos de forma irregular no país. Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21), o órgão determinou a proibição total de fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de canetas emagrecedoras sem registro, conhecidas popularmente como “canetas do Paraguai”.
Entre os alvos da medida estão as canetas à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, além de produtos que alegam conter retatrutida — substância que ainda não tem autorização para uso comercial no Brasil.
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Falta de registro e riscos ao consumidor
Segundo a Anvisa, nenhum dos produtos citados possui registro sanitário no país. Isso significa que não passaram por avaliação oficial de segurança, eficácia e qualidade, etapas obrigatórias para qualquer medicamento vendido legalmente no Brasil.
A agência destaca que a ausência desse controle expõe o consumidor a riscos desconhecidos, como efeitos adversos graves, dosagem incorreta e até a presença de substâncias não declaradas na composição.
Venda pelas redes sociais chamou atenção
As investigações apontaram que as canetas eram amplamente divulgadas em redes sociais, muitas vezes com promessas rápidas de perda de peso e sem exigência de prescrição médica. Os anúncios, feitos por perfis e vendedores não autorizados, contribuíram para a popularização do termo “canetas do Paraguai”, associado à entrada irregular desses produtos no país.
Pela legislação brasileira, medicamentos sem registro não podem ser vendidos ou anunciados, independentemente da origem ou da forma de divulgação.
Retatrutida ainda está em testes
A proibição também alcança qualquer produto que prometa conter retatrutida. Apesar de ser uma substância que desperta expectativa por resultados mais expressivos no emagrecimento, ela ainda está em fase de estudos clínicos e não foi liberada para comercialização.
A Anvisa reforça que alegações sobre a venda desse composto são enganosas e não oferecem qualquer garantia de procedência ou benefício real ao consumidor.
Proibição vale para pessoas físicas e empresas
A determinação se aplica a qualquer pessoa ou empresa envolvida na produção, venda, importação ou publicidade desses medicamentos no território nacional. O descumprimento pode gerar sanções, como multas e outras penalidades previstas em lei.
A agência orienta que pacientes busquem sempre orientação médica e utilizem apenas medicamentos regularizados, adquiridos em estabelecimentos autorizados.
