Uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional promete mudar de forma profunda o cenário das redes sociais no Brasil. A Lei nº 15.325/2026 cria regras mais rígidas para a atuação de criadores de conteúdo e é apontada por especialistas como um divisor de águas na chamada economia dos influenciadores, com potencial para retirar do mercado uma parcela significativa desses profissionais.
O texto legal busca reduzir a informalidade e aumentar a responsabilidade de quem lucra com audiência, publicidade e engajamento nas plataformas digitais.
Fim do termo influencer e nova definição legal
Um dos pontos centrais da lei é a criação da figura do “profissional multimídia”, que passa a substituir oficialmente o termo influencer. A mudança vai além do nome e estabelece o reconhecimento jurídico desses criadores como agentes econômicos formais, sujeitos a regras específicas de tributação e fiscalização.
Com isso, receitas obtidas por meio de publicidade, parcerias e ações patrocinadas passam a ter enquadramento tributário definido, encerrando uma prática comum de recolhimento irregular ou inexistente de impostos.
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Responsabilidade civil e contratos sob fiscalização
A nova legislação também amplia a responsabilidade civil dos criadores de conteúdo. Profissionais multimídia passam a responder legalmente por compromissos firmados em campanhas publicitárias, podendo ser acionados judicialmente em casos de descumprimento contratual ou prejuízos causados a consumidores e marcas.
Segundo especialistas ouvidos pelo mercado, contratos entre influenciadores e anunciantes precisarão ser revistos para incluir cláusulas específicas de conformidade com a nova lei, o que deve aumentar a demanda por assessoria jurídica e contábil no setor.
Transparência em publicidade ganha força
Outro eixo importante do novo marco legal é o reforço das regras de transparência. Conteúdos patrocinados deverão ser claramente identificados, seguindo princípios do Código de Defesa do Consumidor aplicados ao ambiente digital.
A lei também prevê responsabilização em casos de recomendações enganosas ou informações que levem o público a erro, dando respaldo jurídico explícito para punições que antes dependiam de interpretações mais genéricas da legislação.
Impacto pode reduzir número de criadores ativos
Para analistas do setor, o efeito prático da Lei nº 15.325/2026 pode ser uma redução expressiva no número de influenciadores em atividade. A tendência é que permaneçam no mercado apenas aqueles com estrutura profissional para atender às novas exigências legais.
A regulamentação inaugura uma nova fase da economia digital brasileira, marcada menos pela informalidade e mais pela profissionalização, fiscalização e responsabilização. Os impactos reais da norma devem ficar mais claros nos próximos meses, à medida que plataformas, marcas e criadores se ajustem ao novo ambiente jurídico.
