A Prefeitura de Piracicaba adquiriu 349 coletes de proteção balística nível IIIA para uso do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). O modelo é considerado um dos mais altos graus de proteção permitidos para comercialização no Brasil e será destinado aos agentes que atuam diretamente no policiamento e em ações operacionais no município.
A compra foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 26/2024, vinculada ao Processo nº 00054-00112556/2022-72 e ao Pregão Eletrônico Internacional nº 53/2023, referente à ata internacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
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Entrave tributário e ação judicial
Apesar da aquisição já concluída, os coletes ainda não foram liberados devido a um entrave junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O órgão estadual não reconheceu a isenção ou imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
Diante da situação, a Procuradoria Jurídica do Município, em conjunto com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes e a Guarda Civil, ingressou com uma ação liminar para garantir a liberação do material. A decisão foi deferida na terça-feira (13/01) pela juíza Maricy Maraldi, assegurando o direito de retirada dos equipamentos destinados aos guardas-civis. Neste momento, a GCM aguarda apenas a liberação formal por parte da Sefaz-SP.
Economia aos cofres públicos
Os coletes foram adquiridos junto à empresa francesa Protecop, especializada em equipamentos de proteção balística. A compra resultou em uma economia superior a R$ 600 mil aos cofres públicos municipais, em comparação com valores praticados em outras modalidades de aquisição.
O investimento foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, articulada pelo vereador Renan Paes em conjunto com o deputado estadual Gil Diniz, garantindo recursos para a modernização dos equipamentos de segurança da corporação.
Tecnologia e renovação dos equipamentos
A Protecop projeta e fabrica coletes à prova de balas e outros equipamentos de segurança com o uso de materiais avançados e certificações internacionais. A empresa já fornece equipamentos para forças de segurança no Brasil, incluindo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com foco em tecnologia, conforto e alto desempenho contra perfurações e lâminas.
A aquisição dos novos coletes também se fez necessária devido à proximidade do vencimento do prazo de validade dos equipamentos atualmente utilizados pela GCM. A renovação garante a manutenção das condições adequadas de proteção aos agentes e reforça a segurança nas ações operacionais realizadas em Piracicaba.
