O governo federal irá destinar 40 televisores do tipo Smart TV para a execução de um programa de exibição de conteúdos audiovisuais voltado à reintegração social de pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais de segurança máxima. O investimento previsto é de R$ 85,4 mil, com distribuição dos equipamentos entre as cinco unidades do sistema penitenciário federal.
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Os aparelhos adquiridos possuem tela de 50 polegadas, resolução 4K e capacidade de acesso à internet. Os equipamentos serão utilizados exclusivamente para a reprodução de conteúdos musicais e audiovisuais previamente selecionados, por meio de plataformas digitais.
A iniciativa integra o programa ReintegraCINE, desenvolvido no âmbito da política de reintegração social do Sistema Penitenciário Federal. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), anteriormente as atividades de cinema eram realizadas por meio da Cinemateca, com exibições baseadas em mídias físicas, como DVDs e fitas VHS.
Segundo a secretaria, a substituição desses formatos tornou necessária a atualização tecnológica do projeto, com o objetivo de garantir sua continuidade em conformidade com os avanços tecnológicos e com as diretrizes da administração pública. Para viabilizar a mudança, foi realizada consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se posicionou favoravelmente ao uso de plataformas digitais, desde que respeitadas exigências de segurança institucional.
A definição dos conteúdos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais. A programação deverá passar por avaliação da Divisão de Segurança e Disciplina, além de aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, que também determinará quais internos poderão participar das sessões.
Os 40 televisores serão distribuídos de forma igualitária entre as unidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Cada presídio receberá oito aparelhos, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por unidade.
Os equipamentos incluem suportes fixos de teto e especificações técnicas previstas em edital, como conexão via cabo e Wi-Fi, entradas HDMI e USB, além da desativação de comandos por voz. A previsão é de que a entrega seja concluída até fevereiro de 2026.
A Senappen informou que o uso dos televisores está respaldado por portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto. A secretaria também afirmou que os presos não terão acesso direto aos aparelhos nem a equipamentos com conexão livre à internet, uma vez que as TVs serão configuradas com restrições técnicas conforme os protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
