Aposentados e pensionistas podem pedir desconto no IPTU em Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba disponibiliza o desconto no IPTU para aposentados e pensionistas que atendem aos critérios estabelecidos pelo município. O benefício deve ser renovado até o final do mês de outubro para valer no ano seguinte.
Quem tem direito ao desconto
Para solicitar o desconto, é necessário que o imóvel atenda aos seguintes requisitos:
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Área construída de até 70 m²
(caso o cadastro técnico identifique metragem maior por foto aérea, o pedido é indeferido);
Renda familiar de até dois salários mínimos;
O solicitante deve ser aposentado ou pensionista.
Documentos necessários
Para solicitar o desconto:
Comprovante da condição de aposentado ou pensionista dos últimos 12 meses;
Espelho do IPTU;
CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Caso o solicitante não seja o proprietário ou sócio do imóvel, é necessária procuração assinada, além da cópia dos documentos do outorgante e do outorgado.
Para renovação do desconto:
Comprovante da condição de aposentado ou pensionista dos últimos 12 meses;
Espelho do IPTU;
CPF e RG ou CNH (cópia simples).
Como solicitar o desconto passo a passo
Solicitação online
O pedido pode ser feito de forma digital, pelo Sistema Sem Papel, disponível no site da Prefeitura.
Atendimento presencial (opcional)
Quem preferir pode buscar atendimento na Praça de Atendimento – T2:
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233
Contato para dúvidas:
Telefones: (19) 3403-1341
E-mail: dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e reclamações: SIP 156 ou telefone 3403-1341
A Prefeitura informa ainda que muitos serviços públicos são isentos de taxas. Caso haja dúvida sobre custos, o contribuinte pode consultar a Tabela de Preços Públicos do município.
