Boatos sobre o fim dos atestados médicos em papel voltaram a circular com força nas redes sociais e causaram dúvidas entre trabalhadores e empregadores. As publicações afirmavam que, a partir de 2026, apenas documentos digitais seriam aceitos oficialmente. A informação, no entanto, não procede.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), atestados médicos em papel continuam válidos em todo o território nacional, sem qualquer previsão legal que determine sua substituição obrigatória pelo formato digital.
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O que diz o CFM sobre os atestados em 2026
O CFM esclareceu, por meio de nota oficial, que não houve mudança na legislação que restrinja a validade dos atestados físicos. Tanto os documentos impressos quanto os digitais seguem plenamente aceitos, desde que emitidos de forma regular por um médico habilitado.
Ou seja, empregadores não podem recusar um atestado apenas por ele estar em papel.
De onde surgiu o boato
As informações falsas começaram a ganhar espaço no fim de 2025, sugerindo que, a partir de março de 2026, empresas seriam obrigadas a aceitar somente atestados digitais. O argumento usado era uma suposta determinação do CFM — algo que nunca existiu.
A disseminação dessas fake news coincidiu com debates sobre novas tecnologias de validação médica, o que contribuiu para a confusão.
Atesta CFM: tecnologia contra fraudes
Em meio a esse cenário, o Conselho Federal de Medicina desenvolveu o Atesta CFM, uma plataforma digital voltada à emissão, verificação e validação de atestados médicos, com foco no combate a fraudes.
A ferramenta ganhou relevância após reportagens apontarem a venda ilegal de atestados em redes sociais, inclusive com uso criminoso de carimbos médicos. Pelo sistema, cada documento emitido gera uma notificação automática ao profissional responsável, facilitando a identificação de usos indevidos.
Atualmente, o Atesta CFM está temporariamente suspenso por decisão judicial.
Digital não exclui o papel
A proposta do CFM é que, futuramente, a emissão digital se torne obrigatória para os médicos como forma de padronização e segurança. No entanto, isso não invalida os atestados impressos, que continuarão sendo aceitos normalmente.
Além dos afastamentos do trabalho, o sistema também prevê a emissão de outros tipos de documentos, como atestados de saúde ocupacional e homologações médicas.
O que muda, na prática
Para o cidadão, nada muda no curto prazo: o atestado em papel segue válido, e o digital surge como um complemento tecnológico — não como substituição imediata.
O principal objetivo das mudanças em debate é reduzir fraudes e aumentar a rastreabilidade, sem prejudicar o acesso da população aos serviços de saúde e aos seus direitos trabalhistas.
