O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa alterações nos critérios de aplicação de penas para condenados por atos contra a democracia, o que poderia beneficiar pessoas investigadas e condenadas pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por tentativa de golpe de Estado.
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O veto foi formalizado após discurso do presidente durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em referência aos atos antidemocráticos ocorridos há dois anos, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. No início do evento, foi exibido um vídeo com registros das invasões, e participantes manifestaram posicionamento contrário à concessão de anistia. O anúncio do veto foi recebido com manifestações do público presente.
A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Planalto e contou com a presença de parlamentares, ministros de Estado, representantes das Forças Armadas e integrantes da sociedade civil. Também houve atividades na área externa do edifício. Diante da ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o presidente citou nominalmente autoridades que participaram do evento.
Durante o discurso, Lula abordou a relação entre os Poderes da República e afirmou que o funcionamento institucional depende do diálogo e da cooperação. O presidente também comentou a cobertura da imprensa sobre a relação entre Executivo e Legislativo, afirmando que divergências fazem parte do processo democrático.
O presidente destacou ainda a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relacionados aos atos antidemocráticos e afirmou que as decisões da Corte foram tomadas com garantia de direitos aos envolvidos, dentro dos parâmetros legais. Segundo Lula, o Judiciário manteve sua atuação diante de pressões externas.
Ao final, o presidente afirmou que os acontecimentos de 8 de janeiro reforçaram a necessidade de preservação da democracia e das instituições.
Tramitação do veto
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que o veto seja rejeitado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
Caso o veto seja derrubado, o texto será promulgado e passará a ter força de lei.
