A Prefeitura de Piracicaba informou que o valor total da Dívida Ativa do município soma atualmente R$ 3,2 bilhões, montante que reúne débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições municipais não quitados dentro do prazo legal.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o valor ainda passará por atualização com a conclusão do levantamento referente ao exercício de 2025, que definirá novas inscrições na dívida. Os débitos inscritos na Dívida Ativa são passíveis de cobrança administrativa e judicial. Como alternativa para regularização, a Prefeitura oferece a possibilidade de parcelamento em até 60 meses, buscando ampliar a recuperação de créditos e reduzir a inadimplência.
Saiba Mais:
O tema ganha relevância no momento em que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025, que institui o novo Código Tributário do Município. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em duas discussões durante reuniões extraordinárias e aguarda agora para sanção do prefeito.
Entre os principais pontos do novo Código está a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU, que estava defasada desde 2011. A Prefeitura diz que revisão atende a recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e busca adequar os valores venais dos imóveis à realidade do mercado, corrigindo distorções acumuladas ao longo de mais de uma década.
Durante a tramitação, a proposta gerou debates entre vereadores da base governista e da oposição. Enquanto aliados do Executivo defenderam a atualização como necessária para justiça tributária, parlamentares contrários criticaram a velocidade da tramitação e alertaram para possíveis aumentos expressivos em casos específicos.
Emendas aprovadas pelo Legislativo ampliaram os benefícios aos contribuintes adimplentes. O desconto para quem está em dia com o IPTU passou de 5% para 10%, podendo chegar a 15% no caso de pagamento em cota única. Segundo a Prefeitura, a medida deve beneficiar cerca de 100 mil imóveis, o equivalente a quase metade da cidade.
A Prefeitura afirma ainda que, mesmo com a nova PGV, todas as isenções já previstas em lei serão mantidas, contemplando imóveis populares, famílias inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência, imóveis tombados, templos religiosos, entidades sem fins lucrativos e áreas de destinação rural. Segundo o Executivo, após a atualização, o valor venal dos imóveis continuará, em média, em torno de 60% do valor de mercado.
