Projeto de lei propõe isenção total do Imposto de Renda para professores e educadores
Proposta em debate no Congresso prevê que rendimentos de profissionais da educação deixem de ser tributados, caso seja aprovada e regulamentada
A possibilidade de isenção total do Imposto de Renda para professores e educadores entrou com mais força na pauta pública brasileira, em meio às discussões sobre financiamento da educação, valorização profissional e impacto direto da carga tributária sobre o salário líquido de docentes e demais trabalhadores da área.
A proposta busca beneficiar profissionais que atuam em instituições públicas e privadas, abrangendo diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
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O que prevê a proposta
O projeto de lei propõe alterações na Lei nº 7.713/1988, incluindo como isentos do Imposto de Renda os rendimentos provenientes do trabalho educacional. A ideia é que salários, vencimentos e verbas remuneratórias relacionadas ao exercício da função na área da educação deixem de sofrer tributação.
Caso aprovada, a isenção seria aplicada diretamente na retenção na fonte, antes do valor chegar ao contracheque dos profissionais, dependendo ainda de regulamentação específica após a sanção da lei.
Quem pode ser beneficiado
O texto do projeto busca contemplar profissionais que atuam direta ou indiretamente no funcionamento das instituições de ensino e no desenvolvimento do processo pedagógico. A definição final dos cargos incluídos poderá ser ajustada durante a tramitação no Congresso Nacional.
Entre os grupos que podem ser beneficiados estão:
Professores da educação infantil, fundamental, média, técnica e do ensino superior;
Coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores;
Diretores, vice-diretores, inspetores e auxiliares de sala;
Técnicos e funcionários administrativos lotados em unidades de ensino;
Secretários escolares, bibliotecários e equipes de apoio pedagógico.
Como funciona o processo e os impactos da proposta
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa passar por todas as etapas do processo legislativo, incluindo análise em comissões, votação na Câmara e no Senado e sanção presidencial. Caso aprovado, mudanças na legislação tributária só passam a valer a partir do exercício financeiro seguinte, com regras operacionais definidas pela Receita Federal.
Na prática, a isenção seria aplicada diretamente na folha de pagamento das instituições de ensino, que deixariam de reter o Imposto de Renda dos profissionais enquadrados. Os valores isentos também deverão ser informados na declaração anual, conforme orientação oficial.
Especialistas avaliam que a medida pode contribuir para a valorização da carreira docente, ao aumentar a renda líquida dos profissionais. No entanto, alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal e de integração com outras políticas de financiamento da educação e valorização profissional.
